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Aline Modesto Araujo
João Pessoa (PB)
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Renan Macedo Vilela Gomes
Artigo ·
há 3 anos
Responsabilidade Civil do Estado e a Teoria da Dupla Garantia
A Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, institui os princípios básicos que regem a responsabilidade civil do Estado. O dispositivo estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e as...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 11 anos
Inquérito Civil - resumo esquematizado
O Inquérito Civil foi trazido pela Lei Federal n. 7.347 /85. É de atribuição exclusiva do Ministério Público, tendo natureza inquisitiva, informal o que possibilita uma prévia investigação de fatos...
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Guilherme de Souza Nucci
Artigo ·
há 9 anos
A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual
Há muito se tem debatido quais as consequências, para uma criança ou adolescente, quando chamado a depor em juízo (ou em delegacia), seja como vítima ou como testemunha. O que se passa no espírito...
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